Equipe do Conselho Nacional de Justiça apresenta programa ao Governo do Estado
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram, na manhã desta segunda-feira (22), com o governador do Estado, Renato Casagrande, e instituições que compõem o sistema de Justiça capixaba para apresentar o programa Justiça Presente. O projeto, feito em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), visa neutralizar a crise do sistema prisional do País.
O programa foi apresentado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luiz Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Segundo ele, o programa atua em diversas frentes e tem o objetivo de enfrentar os problemas do encarceramento excessivo com medidas mais eficazes.
Entre elas estão soluções como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a biometria e execução de documentos, centrais integradas de alternativas penais e centrais de monitoração eletrônica, aperfeiçoamento das audiências de custódia e cidadania dentro e fora dos presídios. Todas as ações são divididas por eixos estratégicos com a coordenação direta do CNJ.

“Precisamos pensar em tecnologias, deixando de ter um governo analógico. Podemos nos tornar referência para todo o País. É a primeira vez que, efetivamente, todas as instituições que envolvem o sistema prisional participam de uma força tarefa desta natureza. O desafio é grande e precisamos ter agilidade. Somente neste ano a previsão é de ingressar mais quatro mil pessoas ao sistema prisional. Não adianta apenas construir presídios. Estamos terminando a licitação de um presídio que teve início no ano passado e ainda teremos mais dois anos de obras”, afirmou.
O secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, afirmou que a pasta será parceira do CNJ na consolidação das ações. “Precisamos avançar em diversos pontos para aprimorar a gestão do sistema penitenciário capixaba. Discutimos vários assuntos para esse avanço durante as reuniões da Comissão Interinstitucional criada no início deste ano, como a ampliação de penas alternativas, o levantamento do perfil da massa carcerária e a expansão dos programas de ressocialização”, reforçou.
A reunião contou ainda com as presenças dos secretários de Estado, Álvaro Duboc (Economia e Planejamento) e Nara Borgo (Direitos Humanos); do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Sérgio Gama; da juíza de Direito, Gisele Souza de Oliveira, coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES; e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) e Defensoria Pública da União (DPU). Nesta terça-feira (23), equipes do CNJ farão visitas técnicas ao complexo de Viana para verificar a realização das audiências de custódia, a central de monitoramento eletrônico, além do Escritório Social.