EUA ampliam sanções contra família de Moraes e governo brasileiro reage com indignação
A embaixada dos Estados Unidos no Brasil republicou, nesta segunda-feira (22), mensagens de autoridades do governo Donald Trump em apoio às sanções impostas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, entidade ligada à família.
As medidas foram oficializadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano e fazem parte da Lei Magnitsky, já aplicada diretamente a Moraes desde 30 de julho.
Publicações de autoridades dos EUA
Entre os conteúdos compartilhados pela embaixada, está a declaração do secretário de Estado, Marco Rubio:
“Os Estados Unidos estão sancionando uma rede de apoio ao violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, incluindo sua esposa e o Instituto Lex. Que sirva de aviso: quem proteger Moraes ou defender seus aliados estrangeiros será responsabilizado”.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, também se manifestou:
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje mostra que continuaremos a mirar aqueles que oferecem apoio material a ele enquanto abusa dos direitos humanos”.
O que prevê a Lei Magnitsky
A legislação norte-americana permite sanções contra pessoas acusadas de violações de direitos humanos fora do território dos EUA. As punições incluem bloqueio de bens e ativos em solo norte-americano, restrições a empresas envolvidas com os sancionados e proibição de entrada no país.
Reação do governo brasileiro
Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores classificou a medida como uma “agressão” e afirmou que o Brasil não cederá a pressões externas.
“O recurso desvirtua a própria Lei Magnitsky e não alcançará o objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa de golpe, já condenados pelo STF”, diz o comunicado.
O governo brasileiro também destacou que a decisão de Trump é um desrespeito à soberania nacional e uma ofensa à história de 201 anos de relações diplomáticas entre os dois países.
Pronunciamento de Moraes
O próprio Alexandre de Moraes se pronunciou após a decisão, declarando que continuará atuando “com independência e imparcialidade” em sua função no Supremo. O ministro considerou a sanção contra sua esposa “ilegal e lamentável”, afirmando que a medida contradiz a tradição dos EUA de defesa dos direitos fundamentais.
Contexto político
As novas sanções foram anunciadas 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Relator do caso, Moraes é apontado como alvo direto de retaliação política de Donald Trump, aliado do ex-presidente brasileiro.
Fonte: Agência Brasil
