Financeiras poderão operar como fintechs e instituições de pagamento a partir de setembro

A partir de setembro, as tradicionais financeiras passam a contar com uma gama ampliada de atividades. Uma resolução aprovada nesta quinta-feira (24) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) autoriza essas instituições a atuarem como fintechs de crédito e como instituições de pagamento – aquelas que realizam transações financeiras, mas não operam com empréstimos.

Com a mudança, as financeiras também poderão atuar como credenciadoras, função que conecta comerciantes às operadoras de cartões de crédito e débito. Além disso, estarão autorizadas a investir em outras empresas do setor de crédito, participando diretamente do capital social dessas sociedades.

Segundo nota divulgada pelo Banco Central (BC), a modernização das regras visa estimular a concorrência no sistema financeiro e incentivar fintechs e instituições de pagamento em expansão a migrarem para o modelo de financeiras, mais alinhado às suas operações e estratégias.

A resolução também consolida direitos que essas instituições já possuíam, como a emissão de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificados de Operações Estruturadas (COE), além da possibilidade de captar recursos no mercado internacional. Esses dispositivos já eram permitidos, mas estavam espalhados em diversas normativas. Agora, passam a compor um único regulamento.

Normas foram consolidadas após consulta pública

A atualização das regras para as sociedades de crédito, financiamento e investimento – conhecidas como financeiras – foi resultado de uma consulta pública realizada em 2024. No total, 33 participantes contribuíram com sugestões, incluindo associações de instituições reguladas, escritórios de advocacia, empresas do setor e cidadãos.

A nova norma também revoga regulamentações antigas, algumas delas em vigor desde 1959, consideradas defasadas. Segundo o Banco Central, o texto reúne e organiza todas as operações atualmente permitidas às financeiras, incorporando novas práticas de mercado ligadas às fintechs e instituições de pagamento. Isso deve fortalecer a atuação das financeiras e ampliar sua competitividade.

Ainda de acordo com o BC, a medida traz mais clareza jurídica ao unificar regras dispersas em diferentes documentos legais e busca colocar as financeiras em posição de igualdade frente a outros modelos de instituições com escopo mais restrito de atuação.

Fonte: Agência Brasil