Governo anuncia devolução do INSS em pagamento único ainda este ano
O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou nesta quarta-feira (18) que a restituição dos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS será feita em pagamento único, sem distinção de grupos prioritários, até o final de 2025. Mais de 3,2 milhões de pessoas já apresentaram contestações relacionadas a cobranças feitas por entidades associativas.
Na semana anterior, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o governo federal possa abrir um crédito extraordinário no orçamento, viabilizando os ressarcimentos. Na petição, relatada pelo ministro Dias Toffoli, a União solicita que os recursos utilizados para a devolução fiquem fora das regras de teto de gastos previstas para 2025 e 2026.
“A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento final do STF, nós teremos condições de apresentar, pelo INSS, um calendário de pagamento. E a ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais para atualizar a população sobre as medidas adotadas.
O ministro Dias Toffoli agendou para a próxima terça-feira (24) uma audiência de conciliação sobre o caso. Foram convocados representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. Um dos pedidos já atendidos pelo ministro foi o de suspensão da prescrição, válida entre março de 2020 e março de 2025, para contestação dos descontos.
Durante a live, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, também presente na transmissão ao lado de Messias, destacou que os beneficiários terão tempo suficiente para verificar e questionar os débitos.
“Hoje [18], que a gente tem pouco mais de 30 dias funcionando o processo de contestação, chegamos a 3,2 milhões de contestações, muito próximo dos 4,1 milhões projetados pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União. Esse número pode subir, pode aumentar, porque a gente vem monitorando o público que está acessando e criando soluções para quem não foi alcançado por essas plataformas”, explicou Waller Júnior.
Ele também ressaltou o ineditismo e a agilidade da operação:
“Nenhum processo de reparação de danos de ressarcimento foi tão rápido para a gente ressarcir administrativamente esses valores”.
Waller Júnior reforçou ainda o compromisso do INSS com os aposentados e pensionistas, mencionando que esse grupo representa a principal fonte de renda em mais de 60% dos municípios brasileiros.
De acordo com os dados mais recentes do INSS, apenas 89 mil beneficiários confirmaram que os descontos foram legítimos. Até o momento, 43 entidades associativas foram formalmente contestadas. A maioria das verificações — cerca de 75% — foi feita via plataforma Meu INSS, seja pelo aplicativo ou site. As demais consultas foram realizadas por meio do telefone 135 ou nas agências dos Correios.
Descontos de beneficiários falecidos e prazos antigos
Durante a transmissão, Waller Júnior também explicou como proceder nos casos em que aposentados ou pensionistas tenham falecido nos últimos cinco anos, mas tenham sofrido descontos indevidos. Nesses casos, o processo deve ser feito pela via judicial.
“Eu não tenho como abrir processo de ressarcimento administrativo porque eu não sei quem é o herdeiro, e não tem como fazer a consulta pelo Meu INSS nem por telefone. Nesse caso, excepcional, que se abra um processo, demonstre a situação de herdeiro, consulte o valor e receba”, esclareceu.
Com relação a descontos anteriores a março de 2020, Waller afirmou que não será possível recuperá-los, devido à prescrição legal do direito de contestação. Ele lembrou que tais descontos começaram ainda nos anos 1990, e que hoje seria “impossível” reunir toda a documentação necessária para comprovação.
Recuperação dos recursos desviados
Jorge Messias reiterou o compromisso da AGU com a recuperação do dinheiro retirado de forma irregular.
“A conciliação que estamos propondo, o recebimento pela via administrativa, com a correção [monetária] devida, é o melhor caminho, o mais fácil, mais seguro e célere. Estamos garantindo essa antecipação, mas é importante que a sociedade saiba que vamos atrás de cada centavo desviado. Não vamos aceitar que o contribuinte brasileiro pague essa conta”, afirmou.
Até agora, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens pertencentes a empresas e pessoas investigadas nas fraudes.
No mês passado, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes envolvidos.
As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. A ação apura um esquema de âmbito nacional relacionado a descontos indevidos de mensalidades associativas sem autorização. O total estimado de valores retirados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024 chega a cerca de R$ 6,3 bilhões.
As medidas judiciais integram o esforço de um grupo especial criado pela AGU com o objetivo de recuperar os recursos subtraídos indevidamente dos beneficiários do INSS.
Fonte: Agência Brasil
