Brasil

Governo brasileiro propõe acabar com municípios de menos de 5 mil habitantes e com baixa receita

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo apresentada nesta terça-feira (5) pelo Ministério da Economia, Paulo Guedes, prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e menos de 10% de arrecadação própria. Segundo o ministro, a medida vai fortalecer a federação e gerar maior autonomia para uso de recursos. Os municípios pequenos ou com baixa arrecadação serão incorporados a seus vizinhos. Além disso, a fundação de novas prefeituras será mais difícil. Hoje, são 5.570 segundo o IBGE.

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O ministro acredita que vai “transformar o Estado” com o conjunto de propostas da PEC. “É uma transformação do Estado brasileiro. O pacto tem várias dimensões. Tem a consolidação de uma cultura fiscal de austeridade, de sustentabilidade fiscal. Vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira”, afirmou.

O texto foi apresentado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta terça, e ainda não tem calendário de votação definido. Além do novo Pacto Federativo, foram entregues a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, e a PEC dos Fundos. O plano precisa da aprovação do Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de três quintos dos deputados e senadores para ser aprovado.

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