Governo libera R$ 20,6 bilhões no Orçamento de 2025 com manutenção parcial do decreto do IOF

A permanência parcial do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) resultará na liberação de R$ 20,6 bilhões para o Orçamento de 2025, conforme informaram os Ministérios da Fazenda e do Planejamento nesta segunda-feira (22). Os dados constam do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso Nacional que serve como guia para a execução orçamentária.
Em maio, o governo havia bloqueado R$ 31,3 bilhões do orçamento. Com a nova decisão, esse montante recua para R$ 10,6 bilhões. Todos os valores agora liberados estavam originalmente contingenciados para garantir o cumprimento da meta fiscal.
Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prever resultado primário zero para este ano — ou seja, sem superávit nem déficit —, o governo pode operar com um déficit de até R$ 31 bilhões, dentro da margem de tolerância permitida.
Mesmo com a liberação parcial, o Executivo bloqueou R$ 100 milhões adicionais em despesas discricionárias (não obrigatórias) para se manter dentro do teto de crescimento de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que limita esse aumento a 2,5% acima da inflação. Assim, o total de verbas bloqueadas passou de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.
A distribuição dos R$ 10 bilhões que foram liberados entre ministérios e órgãos federais será detalhada em decreto presidencial previsto para ser publicado no próximo dia 30.
Receita maior reduz déficit previsto
Segundo o relatório, a liberação dos recursos foi possível graças ao aumento de R$ 27,1 bilhões na estimativa de receitas líquidas (ou seja, receitas federais descontadas das transferências obrigatórias para estados e municípios). Já a previsão de despesas subiu R$ 5 bilhões.
Com essa combinação, a projeção de déficit primário — que não inclui os juros da dívida pública — caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões em 2025. Considerando apenas as despesas dentro do novo regime fiscal, o déficit estimado passou de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.
Impacto do decreto do IOF e aumento das receitas
Caso o decreto do IOF tivesse sido integralmente derrubado, o governo teria que bloquear mais R$ 20,5 bilhões, elevando o total de despesas congeladas para R$ 51,8 bilhões — o que poderia comprometer o funcionamento da administração pública.
Após ajustes e decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a estimativa de arrecadação com o decreto foi reduzida para R$ 8,6 bilhões no restante do ano. Mesmo com essa redução, o crescimento da arrecadação permitiu desfazer o bloqueio orçamentário anunciado em maio.
Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 11,55 bilhões com o aumento do IOF. No entanto, esse número foi revisado para baixo em cerca de R$ 2,1 bilhões, considerando o período em que o decreto ficou suspenso pelo Congresso e a arrecadação menor entre o fim de maio e o fim de junho.
Petróleo, IR e emprego impulsionam receitas
Grande parte da elevação da arrecadação — R$ 17,9 bilhões — vem de receitas com royalties, principalmente pela aprovação de leilões adicionais de petróleo no pré-sal, que devem render até R$ 15 bilhões. Outro fator foi o aumento de R$ 2,4 bilhões na projeção da Receita Federal, puxado por um crescimento de R$ 12,2 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda. Esse aumento compensou a redução de R$ 10,2 bilhões na estimativa original do IOF.
O desempenho positivo do Imposto de Renda se deve a fatores como a tributação sobre fundos exclusivos e offshores, a alta dos juros (que elevou o imposto retido na fonte), e o recorde no nível de emprego. Apesar disso, a medida provisória que propõe arrecadar até R$ 10,5 bilhões com a tributação de investimentos financeiros ainda não foi incorporada ao relatório.
Além disso, a Previdência Social teve um reforço de R$ 1,8 bilhão com o crescimento do emprego formal.
Fonte: Agência Brasil