Haddad diz que Câmara deve votar nesta terça projeto contra devedores contumazes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que há “firmeza” por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para colocar em votação nesta terça (9) o projeto de lei que endurece as regras contra os devedores contumazes — contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira reiterada e intencional.
A sinalização ocorreu após uma reunião de aproximadamente quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara.
Projeto é prioridade da equipe econômica
A proposta, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi aprovada pelos senadores e voltou à pauta da Câmara. Haddad tem defendido que o texto é essencial para fechar brechas usadas em fraudes fiscais, reforçando a arrecadação e o combate à inadimplência deliberada.
“As datas tentativas são: amanhã, o devedor contumaz; e, na quarta, o PLP 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso ainda será definido com os líderes”, declarou o ministro.
Comitê Gestor do IBS deve ser votado na sequência
O segundo ponto prioritário para o governo é justamente o PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — órgão considerado fundamental para a operacionalização da reforma tributária aprovada no ano passado.
A proposta define regras de governança, fiscalização e gestão do novo imposto, que substituirá tributos estaduais e municipais. Segundo Haddad, Hugo Motta também sinalizou apoio para votar a matéria ainda nesta semana.
Corte de benefícios fiscais
Além dessas duas pautas, Haddad cobrou avanço no PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e pode gerar R$ 19,76 bilhões em receitas no Orçamento de 2026. O ministro defendeu que a votação ocorra ainda nesta semana, para que o Senado tenha tempo de analisar o texto antes da aprovação final do Orçamento.
“O compromisso foi assumido lá atrás. A equipe econômica precisa desse projeto para que o Orçamento tenha consistência”, afirmou Haddad, reforçando que a peça orçamentária deve seguir as metas definidas na LDO, aprovada recentemente pelo Congresso.
O relator designado para o texto é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Reta final do ano legislativo
Haddad explicou que o encontro com o presidente da Câmara teve como objetivo organizar a reta final de votações e permitir que, na próxima semana, seja votado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
Para isso, medidas que mexem diretamente em receitas e despesas precisam avançar primeiro.
“São detalhes, mas detalhes importantes”, resumiu o ministro.
O governo tenta fechar o Orçamento dentro das metas fiscais ao mesmo tempo em que busca ampliar o espaço fiscal com redução de renúncias e combate à inadimplência tributária.
Fonte: Agência Brasil
