Hugo Motta destaca debate sobre fim da escala 6×1 na abertura do ano legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (2), durante a abertura do ano legislativo, que o Congresso deve avançar em uma série de votações importantes neste semestre. Entre os temas prioritários, ele destacou o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um.
Segundo Motta, a discussão precisa ocorrer com responsabilidade e diálogo. “Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, declarou.
Atualmente, há diferentes propostas tramitando tanto na Câmara quanto no Senado que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.
O que está em discussão no Congresso
Na Câmara dos Deputados, uma subcomissão especial aprovou, em dezembro do ano passado, a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.
Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou mais no tema. No início de dezembro de 2025, os senadores aprovaram o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial. A proposta ainda deverá ser analisada pelo plenário da Casa no próximo ano.
O assunto é tratado como prioridade do governo federal para o atual ano legislativo e foi mencionado na Mensagem ao Congresso enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reabertura dos trabalhos parlamentares.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo pode até apresentar uma proposta própria sobre o tema. Segundo ele, a intenção é buscar diálogo com o Legislativo, mas não está descartado o envio de um novo projeto.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também indicou recentemente que o governo avalia encaminhar um texto para unificar as propostas já em tramitação, com expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre.
Trabalho por aplicativos também entra na pauta
Outro ponto citado por Hugo Motta foi a regulação do trabalho por aplicativos, tema que também interessa ao governo. Ele defendeu um debate que concilie produtividade, direitos trabalhistas e desenvolvimento econômico, destacando a importância de preparar o país para uma economia baseada em tecnologia, inovação e investimentos sustentáveis.
Outras votações previstas
Além dessas pautas, Motta informou que a agenda legislativa já começa com a votação da Medida Provisória que criou o Programa Gás do Povo, voltado a cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda.
Após o carnaval, a previsão é avançar na PEC da segurança pública e em medidas de combate ao feminicídio. O presidente da Câmara afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher é um compromisso do Parlamento e deve ser tratado como prioridade, em parceria com os demais Poderes.
Fonte: Agência Brasil
