Juiz admite falha ao libertar condenado por depredar relógio histórico
O juiz que autorizou a soltura do homem condenado por destruir um relógio histórico do século 17 durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 foi ouvido pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (23).
Durante o depoimento, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia (MG), explicou que a liberação do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu devido a um “equívoco” provocado por um erro de registro no sistema eletrônico da Justiça.
“O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, diz trecho do depoimento. Segundo o juiz, o sistema registrou o processo de Antônio Cláudio como sendo da própria vara de Uberlândia, sem indicar que se tratava de uma ação oriunda do STF.
Após tomar conhecimento da liberação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a imediata recondução do condenado à prisão, além da abertura de um inquérito para apurar a conduta do juiz. Moraes argumentou que o magistrado não possuía competência legal para tomar a decisão.
Lourenço Migliorini negou ter tido qualquer intenção de desafiar o Supremo. “O magistrado reforça que nunca teve intenção de afrontar de usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”, conforme consta no documento.
Revogação
Na decisão que reverteu a soltura, o ministro Alexandre de Moraes reafirmou que apenas o STF tem jurisdição sobre os processos dos condenados por envolvimento nos ataques golpistas. Além disso, destacou que Antônio Cláudio ainda não cumpriu os requisitos legais para progressão de regime.
O mecânico foi condenado no ano passado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Relógio histórico
Durante a invasão ao Palácio do Planalto, Antônio Cláudio destruiu um relógio histórico produzido pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot, presente da corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808. A peça integrava o acervo da Presidência da República.
No início deste ano, o governo federal anunciou que o relógio foi restaurado com auxílio de uma relojoaria suíça especializada.
Fonte: Agência Brasil
