Julgamento do ex-presidente Lula gera grande expectativa em todo o País
Conforme agendado anteriormente teve início na manhã dessa segunda-feira (24), o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai se debruçar sobre o caso e analisar recursos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público Federal (MPF).
O Tribunal pode tanto manter a sentença de primeiro grau, de autoria do juiz Sérgio Moro, como aumentar ou diminuir a pena ou ainda absolver o petista, e isso tem gerado uma grande expectativa em todo o País. Os desembargadores terão em mãos o que aponta o Ministério Público Federal (MPF), a sentença escrita pelo próprio Moro, e os argumentos da defesa do ex-presidente.
Toda essa história tem origem em um apartamento no edifício Solaris localizado no Guarujá, litoral de São Paulo. Em 2005, a então primeira-dama Marisa Letícia (esposa de Lula, que faleceu em fevereiro do ano passado) adquiriu a cota de um apartamento em um condomínio em frente à praia, da antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop. O imóvel custou R$ 209 mil. A cooperativa foi à falência e a empreiteira OAS assumiu o empreendimento.
Em 2009, de acordo com a acusação, a empresa fez um “upgrade” para Lula e substituiu o imóvel simples por um triplex, sem cobrar a diferença de preço. Em 2014, a OAS ainda reformou o imóvel. Ao todo, a vantagem indevida constatada por Moro foi de R$ 2.252.472,00, valor “consubstanciado na diferença entre o pago e o preço do apartamento triplex (R$ 1.147.770,00) e no custo das reformas (R$ 1.104.702,00)”, escreveu o juiz na sentença.
Acusação
Entre as provas apresentadas pelo MPF está um laudo da Polícia Federal. A ex-primeira-dama fez uma proposta de adesão do triplex. O laudo apontou que houve alteração da numeração original e concluiu que a proposta foi preenchida, originalmente, com o número 174 – que viria se tornar o triplex – e depois rasurado para 141, um apartamento básico do condomínio. Quando o prédio foi transferido da Bancoop para a OAS, em 2009, os cooperados tinham 30 dias para decidir ficar ou não com o imóvel. A família Lula só fez isso em novembro de 2015.
O apartamento simples, cuja cota era de Marisa Letícia, foi vendido, mas OAS e Bancoop nunca comercializaram o triplex, que era tratado como “reservado”, de acordo com documentos internos da OAS. E há uma foto de Lula visitando o imóvel junto com Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS que se tornou delator. Apesar disso, o apartamento permaneceu registrado em nome da OAS o que, para o MPF e Moro, configura ocultação de patrimônio. O valor da propina, segundo o MPF, partiu de acertos de corrupção envolvendo contratos da OAS com a Petrobras. O MPF sustenta que Moro seguiu esse entendimento na sentença.
Defesa
Já a defesa do ex-presidente sempre disse que o apartamento nunca pertenceu ao petista. E, por isso mesmo, está registrado em nome da OAS. Os advogados e o próprio Lula admitem que o petista visitou o imóvel, mas não chegou a comprá-lo. A defesa sustenta, ainda, que Moro reconheceu que o triplex não está diretamente ligado à corrupção na Petrobras. Além de reafirmar a inocência de Lula, os advogados pediram que os desembargadores do TRF-4 reconheçam a prescrição do prazo para o Estado punir o petista pelos supostos crimes, que teriam sido consumados em 2009.
O advogado Ludgero Liberato lembra que, mesmo que a condenação seja confirmada hoje, somente o Tribunal Superior Eleitoral pode determinar o indeferimento da candidatura do petista: “Mesmo com a condenação confirmada ele pode fazer o pedido de registro de candidatura e fazer campanha. Isso enquanto o TSE não apreciar o pedido e até que não sejam mais cabíveis recursos no pedido de registro de candidatura”.
