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Justiça determina transferência de Lula para prenitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo

O juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lulada Silva para a Penitenciária II de Tremembé, conhecida como “presídio dos famosos”, localizada no interior de São Paulo, onde Lula deve cumprir o restante da pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava-Jato , no caso do tríplex em Guarujá , no litoral de São Paulo. A data da transferência não foi definida

O juiz atendeu a pedido formulado pela juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, que determinou nesta quarta a transferência do ex-presidente da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para uma unidade prisional de São Paulo, atendendo a um pedido da PF. “Expeçam-se as comunicações necessárias, observando que as tratativas quanto à escolta e transporte deverão ser realizadas entre o distrito da culpa e a administração penitenciária do estado”, escreveu Almeida Sorci.

Na decisão pela transferência, o juíza Carolina Lebbos atendeu pedido da Polícia Federal que havia alegado que a permanência de Lula da superintendência vem causando transtornos não só à instituição como a vizinhança. A defesa de Lula havia pedido que, caso fosse aprovada a transferência, que ele fosse alojada em uma Sala de Estado Maior, local para prisão de autoridades que precisam ter sua segurança assegurada.

A juíza entendeu que não era possível aplicar o direito de enviar Lula para uma Sala de Estado Maior porque não há previsão legal para isso. No entanto, ela ponderou que, por conta do cargo que o petista já ocupou, a segurança deveria ser assegurada em local próprio. A magistrada não definiu o local em São Paulo, informando que isso fugia de sua competência legal. Ela pediu que a Vara de Execuções da capital paulista verifique qual será o local mais adequado para o cumprimento da prisão do ex-presidente.

A defesa do ex-presidente entrou com um pedido no mesmo processo de habeas corpus que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja dada liberdade ao líder petista após a decisão da juíza Carolina Lebbos de transferí-lo para São Paulo. Dirigido ao ministro Gilmar Mendes,  o pedido também pleitea que se a liberdade não for concedida, seja determinada a permanência de Lula em uma sala de Estado de Maior ou seja suspensa a transferência de Curitiba para São Paulo.

Fonte: O Globo

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