Justiça do Rio determina transferência de sete líderes do Comando Vermelho para presídios federais
O juiz Rafael Estrela Nóbrega, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a transferência de sete detentos apontados como lideranças do Comando Vermelho para presídios federais de segurança máxima. Segundo o governo do estado, esses presos continuavam a atuar no crime organizado de dentro das unidades prisionais.
Os detentos que serão transferidos são: Arnaldo da Silva Dias (“Naldinho”), Carlos Vinicius Lírio da Silva (“Cabeça do Sabão”), Eliezer Miranda Joaquim (“Criam”), Fabrício de Melo Jesus (“Bicinho”), Marco Antônio Pereira Firmino da Silva (“My Thor”), Alexander de Jesus Carlos (“Choque”) e Roberto de Souza Brito (“Irmão Metralha”).
Casos ainda em análise
Em relação a Wagner Teixeira Carlos e Leonardo Farinazzo Pampuri (“Léo Barrão”), o juiz solicitou que a Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro envie, no prazo de cinco dias, novas informações que fundamentem a transferência, conforme os critérios previstos na Lei nº 11.671/2008, que regula a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais.
O décimo nome da lista, o cabo da Marinha Riam Maurício Tavares Mota, segue com o processo sob análise no Juízo de Organização Criminosa. O militar foi preso sob acusação de operar drones a serviço do Comando Vermelho e de treinar criminosos para o uso desses equipamentos em ataques contra grupos rivais.
Em 2023, Riam foi preso pela Polícia Federal dentro de um quartel em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Segundo as investigações, ele teria desenvolvido dispositivos capazes de acoplar granadas a drones, ampliando o poder de ataque das facções.
Decisão após a Operação Contenção
A decisão judicial ocorre após a Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar, que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro agentes de segurança (dois civis e dois militares do Bope). Os detentos permanecerão provisoriamente em unidades de segurança máxima do estado até a conclusão do processo de transferência para o sistema penitenciário federal.
Fundamentação do juiz
Na decisão, o juiz Rafael Estrela Nóbrega destacou que os presos transferidos, exceto o cabo Riam, já possuíam condenações por tráfico de drogas e não foram capturados durante a Operação Contenção. Segundo a denúncia, eles exerciam funções de liderança dentro da facção Comando Vermelho.
“A atuação do Poder Judiciário deve harmonizar o princípio da ressocialização com o dever de garantir a segurança do sistema prisional e da sociedade. Diante do risco real de reincidência e da coordenação de crimes a partir do cárcere, é dever deste juízo preservar o interesse coletivo sobre o individual”, escreveu o magistrado.
O juiz ressaltou ainda que a inclusão em presídios federais busca interromper a comunicação ilícita entre os detentos e a organização criminosa, assegurando uma segregação qualificada e reforçando a função preventiva e repressiva da pena.
Fonte: Agência Brasil
