Uma decisão da Justiça Eleitoral publicada no início da noite dessa terça -feira (24), condenou em primeira instância o prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha, o vice-prefeito Rogério Laureti; ambos do PL, e também uma servidora pública que foi candidata a vereadora nessa última eleição, determinando a cassação de seus diplomas.
No entanto, a sentença não tem efeito imediato. Isso porque ainda cabe recurso em duas instâncias superiores, ou seja no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com análise jurídica do Portal Momento, Tiago Rocha continua no cargo de prefeito até que todas as possibilidades de recurso sejam esgotadas.
Outro ponto relevante é que, durante o processo, o próprio Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo arquivamento da ação, por não identificar indícios suficientes de irregularidades que justificassem a cassação do mandato.
A condenação foi baseada em acusações de suposto abuso de poder político nas eleições de 2024. A defesa do prefeito e dos demais envolvidos já se prepara para recorrer da decisão.
