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Justiça volta a negar liberdade ao acusado de matar o ex-governador Gerson Camata

A Justiça negou, mais uma vez, o pedido de habeas corpus em favor de Marcos Venício Moreira Andrade, acusado de assassinar o ex-governador do Estado, Gerson Camata, em dezembro do ano passado. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e foi proferida em sessão realizada nesta quarta-feira (18). A defesa de Marcos Venício defendeu a imposição de medidas cautelares diversas à prisão preventiva, apontada como desnecessária pelo advogado. “O réu contribuiu para a instrução penal, não possui antecedentes. Pelo que consta, o fato em apuração é o único registro que poderia macular sua conduta”, argumentou o advogado.

O relator do processo, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, ao denegar o HC, ressaltou que a decisão que negou a liberdade provisória do acusado está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade dos crimes. O procurador de justiça que se manifestou nesse processo, Sócrates de Souza, concedeu parecer também a favor da manutenção da prisão preventiva.

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“[…] O paciente praticou um homicídio em via pública e em horário de grande movimentação de pessoas, que também ficaram expostas ao risco de serem atingidas pela ação criminosa, de modo que sua soltura pode ensejar risco à incolumidade social”, afirmou o relator.

O desembargador relator ainda afirmou que a liberdade de Marcos Venício representaria risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal. “[…] Observa-se que o crime teria sido motivado por divergências quanto a dívidas indenizatórias do paciente para com a vítima, impostas em sentença judicial, o que denota, além da motivação torpe, que o paciente possui histórico de não se resignar com decisões judiciais em seu desfavor, a ponto de valer-se do uso da violência extrema”, justificou.

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Quanto à alegação da defesa de que Marcos Venício não possui antecedentes, o desembargador Sérgio Bizzotto destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceu que condições favoráveis ao paciente, como ser réu primário e possuir residência fixa, não são impeditivas da sua prisão cautelar, caso estejam presentes outros requisitos que autorizem a decretação do cárcere.

O voto do relator do processo, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais membros da Câmara, desembargadores Adalto Dias Tristão e Fernando Zardini Antonio. Em junho deste ano, a 2ª Câmara Criminal já havia negado, também por unanimidade, um pedido de HC em favor de Marcos Venício. A defesa do acusado entrou com novo recurso, que mais uma vez foi rejeitado pela Corte Estadual.

O crime

Gerson Camata foi assassinado, com um tiro no pescoço, na tarde do dia 26 de dezembro do ano passado, na Praia do Canto, em Vitória. Marcos Venício Moreira Andrade foi preso no mesmo dia e confessou ter assassinado o ex-governador. Ele foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo e por homicídio qualificado.

Marcos é economista e era o responsável pelas finanças e pelas campanhas políticas de Camata entre os anos de 1986 e 2005. O ex-governador moveu um processo contra o acusado depois que ele foi a público apontar possíveis irregularidades no governo de Camata. Eles tinham uma briga desde então e o processo teria motivado o crime.

O ex-assessor foi condenado pela Justiça por calúnia e difamação, após dar uma entrevista ao jornal “O Globo”, em 2009, acusando Camata de cometer supostas irregularidades, como o envio de notas fiscais frias e ter cobrado mensalidade de empreiteiras para votar projetos que fossem de interesse das empresas. A multa inicial para Andrade, na ação por difamação, foi estipulada no valor de R$ 50 mil.

Andrade recorreu da decisão, mas não conseguiu reverter a pena. Porém, a multa foi reduzida para R$ 20 mil. Com o passar dos anos e com os juros cobrados, o valor triplicou, alcançando a quantia de R$ 60 mil. Em 2018, a Justiça bloqueou as contas de Marcos Venício para o pagamento da indenização.

fonte: Folha Vitoria

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