Lula assina decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em pronunciamento à imprensa após evento no Palácio do Planalto. O conteúdo do decreto será publicado na edição regular do Diário Oficial da União.
A regulamentação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação comercial contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no comércio internacional. O instrumento poderá ser acionado, por exemplo, como resposta à decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 50% sobre todas as exportações do Brasil a partir de 1º de agosto — medida anunciada recentemente pelo ex-presidente Donald Trump.
De acordo com Rui Costa, o decreto não cita nenhum país especificamente, mas estabelece os mecanismos necessários para que a nova lei seja efetivada. “A lógica da reciprocidade permite que o Brasil responda de forma rápida a medidas como a que foi anunciada pelos EUA”, explicou o ministro.
Contexto e histórico da nova lei
A Lei da Reciprocidade Comercial foi aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada por Lula em abril. A norma foi criada em resposta à intensificação da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra diversos países.
Inicialmente, os Estados Unidos impuseram uma tarifa de 10% sobre todas as exportações brasileiras, com exceção do aço e do alumínio, que já eram taxados em 25%. Essas sobretaxas impactam diretamente a indústria nacional, especialmente porque o Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para o mercado norte-americano.
A legislação estabelece critérios para o Brasil reagir a ações, políticas ou práticas unilaterais de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional da economia brasileira. A norma também visa defender as decisões soberanas do país em temas econômicos e comerciais.
O Artigo 3º do texto autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Executivo, a adotar contramedidas, como restrições à importação de bens e serviços. No entanto, a lei também prevê a possibilidade de negociação entre as partes antes da implementação de qualquer medida retaliatória.
Criação de comitê interministerial
Diante do aumento das tensões comerciais, o governo federal também criou um comitê interministerial para discutir estratégias de reação às tarifas norte-americanas. O grupo contará com a participação de representantes do setor produtivo, incluindo indústria e agronegócio.
As primeiras reuniões do colegiado estão agendadas para esta terça-feira (15), sob a coordenação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Fonte: Agência Brasil
