Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta-feira (26) a lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais e cria descontos para contribuintes com rendimentos de até R$ 7.350 por mês.
De acordo com o governo federal, aproximadamente 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto de renda com a nova regra. A legislação também aumenta a taxação sobre rendas mais altas, a partir de R$ 600 mil por ano.
A cerimônia está marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto, e contará com explicações técnicas do Ministério da Fazenda para a imprensa.
Mudanças
O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em março e recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em outubro e, mais recentemente, do Senado no início deste mês.
Hoje, a isenção do IR cobre apenas quem recebe até R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos. Com a nova lei, a partir de janeiro do próximo ano, estarão isentos do imposto todos os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá descontos proporcionais no valor do tributo — quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior será a redução.
Os contribuintes que ganham acima de R$ 7.350 não terão direito ao benefício.
Para equilibrar a redução na arrecadação, o texto cria uma alíquota adicional e progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, o que corresponde a cerca de R$ 50 mil por mês. A lei também estabelece uma taxa de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
Fonte: Agência Brasil
