Mendonça nega prisão de deputada e determina uso de tornozeleira em investigação sobre fraudes no INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal (PF) para a prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), investigada na Operação Sem Desconto.
Em vez da prisão, o ministro determinou medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e a restrição de saída do país.
Suspeitas de desvios milionários
Segundo as investigações, a parlamentar teria sido beneficiária de valores elevados desviados por meio de descontos associativos fraudulentos aplicados sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a decisão, há indícios de que Gorete Pereira recebeu quantias expressivas em sua conta bancária e realizou transferências ligadas ao esquema.
Apesar disso, Mendonça justificou a negativa da prisão com base na necessidade de respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição, destacando que adota uma postura cautelosa em relação a medidas dessa natureza.
Prisões e estrutura do esquema
Por outro lado, o ministro autorizou a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota, apontada como peça central na operacionalização das fraudes, incluindo filiações fictícias, descontos indevidos e ocultação de patrimônio.
Também foi determinada a prisão de Natjo de Lima Pinheiro, considerado um dos líderes da organização, responsável pela coordenação financeira e definição de estratégias do grupo.
Indícios de propina
A decisão menciona ainda que o nome da deputada aparece em uma tabela de pagamentos de propina, enviada por Natjo a Cecília, com o valor de R$ 780.433,50 associado à parlamentar.
Além disso, documentos da PF indicam que Gorete Pereira teria controle direto sobre entidades associativas envolvidas no esquema e mantinha contato com servidores do INSS, incluindo Alessandro Stefanutto, ex-presidente da instituição.
Segundo a investigação, Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota, conforme análise de extratos bancários.
Esquema bilionário
A Operação Sem Desconto apura fraudes realizadas entre 2019 e 2024, envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS, com prejuízo estimado em mais de R$ 6 bilhões.
O esquema consistia na criação de autorizações falsas para permitir cobranças irregulares diretamente nos pagamentos de aposentados e pensionistas.
A defesa da deputada e dos demais citados ainda não havia se manifestado até a última atualização.
Fonte: Agência Brasil
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