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Ministério Público pede a perda do mandado de vereadores por prática de nepotismo

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a presidente da Câmara Municipal, vereadora Mirtes Eugenia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR), e o vereador Almir Maia Machado (MDB), além da exoneração do servidor comissionado Filipe dos Santos Machado, que é sobrinho do vereador Almir.

Na ação, a Promotoria de Conceição da Barra entendeu que a nomeação do sobrinho do vereador é nepotismo e pede a perda do mandado dos vereadores, a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos parlamentares, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

O Ministério Público Estadual sustenta que a presidente da Câmara e o vereador cometeram nepotismo ao nomear o sobrinho do parlamentar para atuar em cargo comissionado no Legislativo de Conceição da Barra. Para o MPES, “os requeridos violaram os princípios constitucionais da moralidade administrativa, impessoalidade, igualdade e legalidade que regem a administração pública”.

O outro lado



O Portal Momento entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Conceição da Barra, e foi informado que a vereadora Mirtes Eugênia não estava na Câmara, e que seu numero de celular não poderia ser passado. O mesmo aconteceu quando pedimos para falar com o vereador Almir Maia.

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