Ministra do TSE acata recurso de defesa e prefeito de São Mateus continua no cargo

A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou recurso apresentado pela defesa do prefeito de São Mateus, Daniel Santana, o Daniel Açaí, e ele continua no cargo. Em seu pronunciamento, a ministra disse que, na decisão monocrática, ela havia resolvido acompanhar as decisões de primeira e segunda instâncias, de cassação do mandato e convocação de novas eleições. Ela destacou que fez melhor análise do processo e até pediria o adiamento do julgamento, no entanto, foi informada que um dos ministros pediria vistas. Deste modo, o julgamento no TSE foi adiado e o prefeito Daniel ganhou nova sobrevida no cargo.

Ao relatar o julgamento do recurso especial eleitoral apresentado pela defesa do prefeito Daniel Santana, o Daniel Açaí, a ministra presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber declarou que se sentiu tocada com “caso delicado do Espírito Santo” em relação aos momentos de crise hídrica vivida desde 2015, com água salgada sendo distribuída à população mateense por um longo período. Ao julgar o agravo regimental, um recurso protocolado pelo advogado Henrique Neves, que representa o prefeito em Brasília, ela disse que havia optado, em decisão monocrática anterior, por não dar o seguimento da ação, mantendo assim a cassação do mandato sentenciada pelo juízo de primeira instância e pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Na sessão desta terça-feira (4), o TSE decidiu por unanimidade julgar o recurso especial eleitoral.

Durante a sessão, a ministra explicou ainda que poderia indicar o adiamento da pauta, mas que o ministro Admar Gonzaga já havia adiantado a ela que pediria vistas ao processo. “Lendo hoje, com toda atenção, o memorial trazido pelo advogado Henrique Neves, que disse que a decisão no TRE foi por maioria, mas que nos dois votos vencidos haviam aspectos fáticos que poderiam levar ao não envolvimento, ao reenquadramento, a uma nova solução jurídica. Este fato me levaria a indicar hoje o adiamento. Ocorre que o ministro Admar já me adiantou que pediria vista e eu acho que realmente é um caso delicado do Espírito Santo que me tocou” – destacou a ministra. Ela afirmou ainda que à época da decisão monocrática, usou o critério de manter a decisão do TRE e, por este motivo, não colheu a prova.

Rosa Weber acrescentou que acha importante que todos os ministros possam ouvir as sustentações orais e propôs a aprovação do provimento do agravo regimental para que o recurso especial seja colocado em julgamento, o que foi aceito pelos demais ministros. “Aprovado para que o recurso especial seja submetido à corte”, complementou.



Fonte: TC Online

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