Ministro Moraes vota pela punição de acusado de roubar bola autografada por Neymar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a uma pena de 17 anos de reclusão, por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O voto foi registrado durante o julgamento virtual da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nelson foi denunciado por invadir as dependências do Congresso Nacional e subtrair uma bola autografada pelo jogador Neymar, exposta no museu da Câmara dos Deputados.
Em 28 de janeiro de 2023, o acusado se apresentou à Polícia Federal em Sorocaba (SP) e devolveu o objeto. No depoimento prestado às autoridades, afirmou ter encontrado a bola caída no chão, fora da proteção, alegando que a recolheu com a intenção de “protegê-la e devolvê-la posteriormente”.
Ao justificar o voto pela condenação, Moraes destacou que o réu assumiu ter furtado a bola, um item integrante do patrimônio público da União.
“Importante destacar que o reconhecimento do arrependimento posterior não afasta a tipicidade da conduta nem exclui a responsabilidade penal do agente”, entendeu o ministro.
Além da pena de prisão, Moraes determinou que o acusado deve arcar com uma indenização de R$ 30 milhões pelos prejuízos decorrentes da destruição do patrimônio público. Esse valor deverá ser pago de forma solidária junto aos demais envolvidos nas invasões.
A condenação contempla os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de bem tombado, associação criminosa e furto qualificado.
O julgamento acontece em ambiente virtual no plenário da Primeira Turma do STF e seguirá aberto até a próxima segunda-feira (30).
Ainda restam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Defesa
A defesa de Nelson Ribeiro solicitou a absolvição do réu ao STF. Segundo os advogados, não houve garantia do contraditório nem da ampla defesa ao longo do processo. A equipe jurídica também questionou a competência da Corte para julgar o caso.
Fonte: Agência Brasil
