Moraes revoga tornozeleira e outras medidas contra Marcos do Val, mas mantém restrição de viagens
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (29) retirar a tornozeleira eletrônica que monitorava o senador Marcos do Val (Podemos-ES). A medida foi tomada após o ministro acolher um recurso apresentado pelo Senado solicitando a suspensão do monitoramento.
No início do mês, Moraes havia determinado a instalação da tornozeleira e o bloqueio das contas bancárias do parlamentar, após ele viajar para os Estados Unidos sem autorização do STF.
No ano passado, a Corte já havia ordenado a apreensão dos passaportes de Marcos do Val, mas, em 23 de julho, o senador embarcou para Miami usando um passaporte diplomático que não havia sido entregue à Polícia Federal. O parlamentar chegou a pedir autorização para a viagem, mas o pedido foi negado por Moraes.
Na decisão mais recente, o ministro também revogou outras medidas cautelares, como:
- bloqueio de contas bancárias e chaves Pix;
- proibição de uso de redes sociais;
- recolhimento domiciliar noturno;
- suspensão do pagamento de salário parlamentar.
Por outro lado, continuam válidas as restrições de não sair do país sem autorização judicial e a apreensão de passaportes.
Pedido de licença
A revogação das medidas ocorreu em meio a um acordo de bastidores entre o STF e o Senado. Logo após a decisão, Marcos do Val apresentou pedido de licença do mandato.
O documento foi citado por Moraes em sua decisão:
“A petição apresentada pela advocacia do Senado Federal veio acompanhada de cópia do pedido de licença encaminhado ao presidente do Senado, salientando a incapacidade temporária para exercer o mandato de senador da República e externando seu respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas.”
Marcos do Val é investigado pelo STF por suposta participação em uma campanha de ataques virtuais contra delegados da Polícia Federal, responsáveis por inquéritos envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Agência Brasil
