Moraes vota para tornar ex-assessor réu por vazamento de informações sigilosas no STF e TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja tornado réu por suposto vazamento de informações sigilosas relacionadas a processos em tramitação nas duas Cortes.
O julgamento ocorre de forma virtual na Primeira Turma do STF. Como relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar, às 11h de hoje. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia têm até as 23h59 do dia 14 de novembro para registrar seus votos.
Denúncia e acusações
Tagliaferro foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-assessor repassou à imprensa conversas privadas mantidas com outros servidores do STF e do TSE, às quais teve acesso em razão do cargo de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
Repercussões e defesa
O episódio provocou questionamentos sobre a legalidade de decisões tomadas por Moraes em inquéritos sobre ataques ao Supremo. Na ocasião, o gabinete do ministro negou qualquer irregularidade, e Moraes recebeu apoio dos demais integrantes da Corte.
Para o procurador-geral Paulo Gonet, Tagliaferro teria agido com “intenções pessoais”, buscando atacar o processo eleitoral e favorecer a disseminação de notícias falsas. Segundo ele, o objetivo final seria “potencializar reações ofensivas contra o trabalho legítimo das autoridades responsáveis pelas investigações”.
Ainda de acordo com a PGR, os atos do ex-assessor atenderiam aos interesses da própria milícia digital que ele havia sido designado para combater.
Situação atual
Com dupla nacionalidade, Tagliaferro atualmente reside na Itália e alega ser perseguido por Moraes, afirmando possuir provas de irregularidades na condução de processos sob relatoria do ministro.
A pedido de Moraes, o Brasil solicitou à Itália sua extradição para que ele responda ao processo criminal no país. A Justiça italiana marcou uma audiência sobre o pedido de extradição para o dia 17 de dezembro.
Fonte: Agência Brasil
