Motta afirma que levará ao plenário cassação de Carla Zambelli
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta segunda-feira (10) que caberá ao plenário da Casa decidir sobre a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). No último sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a parlamentar perca o mandato e inicie, de forma definitiva, o cumprimento da pena de 10 anos de prisão, imposta por sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A prisão, anteriormente preventiva, foi convertida em definitiva.
“Vou cumprir o que determina o regimento. Faremos a notificação para que a deputada apresente sua defesa, e a decisão final será do plenário. Isso é cumprir a decisão judicial”, afirmou Motta.
Na véspera, domingo (9), o presidente da Câmara já havia se manifestado afirmando que o Parlamento cumprirá a decisão do STF relacionada à cassação de Zambelli, que também teve suas contas bancárias e ativos financeiros bloqueados por ordem judicial.
“Essa determinação poderia ser executada pela Mesa Diretora ou levada ao Plenário. Mas é o Plenário que detém a legitimidade desta Casa. Ele é soberano e tem a última palavra sobre os rumos da Câmara”, destacou.
Na quinta-feira (5), a Câmara autorizou o pedido de licença não remunerada apresentado por Zambelli no dia 29 de maio — seis dias antes de vir a público que a deputada havia deixado o Brasil após ser condenada.
Em maio, a Primeira Turma do STF sentenciou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato. Ela e o hacker Walter Delgatti — que confessou participação e também foi condenado — foram responsabilizados por invadir o sistema eletrônico do CNJ e inserir documentos falsos, entre eles um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na sexta-feira (6), a mesma turma do STF rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Zambelli, confirmando integralmente a sentença anterior.
A confirmação da condenação veio três dias após a deputada anunciar que havia saído do país com o objetivo de se estabelecer na Europa, em uma tentativa de evitar a prisão.
Na quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes autorizou o bloqueio das contas bancárias e dos ativos financeiros da parlamentar. No dia seguinte, o Banco Central comunicou ao STF o cumprimento da medida. A ordem foi emitida após a expedição do mandado de prisão e diante da fuga da deputada para o exterior, semanas após sua condenação.
Fonte: Agência Brasil
