Novas regras de segurança no Pix entram em vigor nesta terça-feira (1º)
A partir desta terça-feira (1º), os bancos passam a cruzar dados com a Receita Federal para verificar informações associadas às chaves Pix. O objetivo é coibir fraudes, como o uso de CPFs de pessoas falecidas em contas de terceiros. As novas medidas, anunciadas em março, entram em vigor hoje.
De acordo com o Banco Central — responsável pela criação e gestão do sistema Pix —, a principal meta é impedir que golpistas usem nomes diferentes dos registrados na Receita Federal ao cadastrar uma chave Pix. Esse tipo de inconsistência, normalmente causada por erros dos próprios bancos, tem sido explorada por criminosos para dificultar o rastreamento de transações.
Segundo o BC, a mudança deve impactar cerca de 1% das chaves Pix já cadastradas. As chaves Pix são identificadores usados no sistema de transferências instantâneas e podem estar vinculadas a CPF, CNPJ, número de celular, e-mail ou um código aleatório.
Combate à desinformação
Logo após o anúncio das medidas, em março, diversas fake news passaram a circular nas redes sociais. Uma das principais alegações falsas dizia que pessoas com dívidas ou nome negativado teriam suas chaves bloqueadas. Isso não é verdade. As alterações visam apenas correções cadastrais e têm como foco a segurança do sistema.
Esclareça suas dúvidas sobre as novas regras:
Quem tomou a decisão: Receita Federal ou Banco Central?
A decisão partiu do Banco Central, que administra o Pix.
Quais chaves serão excluídas?
Entre pessoas físicas (1% do total de chaves CPF):
4,5 milhões: inconsistências na grafia do nome;
3,5 milhões: CPF de pessoas falecidas;
30 mil: CPF suspenso (dados incorretos ou incompletos);
20 mil: CPF cancelado (suspensão prolongada ou duplicidade);
100: CPF nulo (fraude ou erro grave no cadastro).
Entre pessoas jurídicas:
984.981: CNPJ inapto (empresa sem prestação de contas por dois anos);
651.023: CNPJ baixado (empresa encerrada);
33.386: CNPJ suspenso (descumprimento de obrigações legais);
O BC não informou o número de CNPJs nulos.
Quando essas chaves serão excluídas?
A exclusão começa a ser realizada em julho, segundo o Banco Central.
Como será feita a exclusão?
Sempre que houver uma ação envolvendo a chave Pix — como cadastro, alteração de dados, portabilidade ou solicitação de posse — os bancos deverão checar as informações com a Receita Federal. Se houver alguma irregularidade, a chave será cancelada.
Devo pagar impostos para manter minha chave Pix?
Não. Ter dívidas ou estar inadimplente não interfere na validade da chave. A verificação trata apenas da regularidade dos dados cadastrais na Receita Federal.
Estar com o nome sujo impede o uso do Pix?
Também não. Essa é uma fake news. As novas regras se aplicam apenas a usuários com problemas cadastrais, não financeiros.
Mudanças específicas por tipo de chave:
Chaves aleatórias:
Agora, não será mais possível editar os dados associados a uma chave aleatória. Se precisar atualizá-los, o usuário terá que excluir a chave antiga e criar uma nova.
Chaves de e-mail:
Desde abril, não é mais permitido transferir uma chave de e-mail de um titular para outro.
Chaves de celular:
Permanecem com as mesmas regras. A titularidade e a conta associada ainda podem ser modificadas, já que é comum a troca de número, especialmente entre usuários de planos pré-pagos.
Qual é o objetivo principal dessas mudanças?
Fortalecer a segurança do sistema Pix, evitando que chaves sejam associadas a nomes que não constam corretamente na base de dados da Receita Federal (no caso de CPF e CNPJ) e impedindo que chaves aleatórias ou de e-mail sejam repassadas a terceiros.
Alteração na devolução de valores
Desde novembro de 2024, quando uma transferência era feita para uma conta sem chave Pix cadastrada, a devolução era limitada a R$ 200. Agora, o BC voltou à regra anterior e retirou esse limite, permitindo a devolução integral, conforme os critérios de cada situação.
Como saber se o CPF está regular?
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na seção “Comprovante de situação cadastral”.
É possível regularizar um CPF suspenso?
Sim. A regularização pode ser feita online, no site da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para ajudar quem deseja resolver pendências no CPF.
Fonte: Agência Brasil
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