Parlamentares articulam ampliação gradual da licença paternidade para 60 dias

A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, em parceria com a bancada feminina no Congresso Nacional, está mobilizando apoio político para garantir que a licença paternidade no Brasil seja ampliada para até 60 dias. A proposta prevê que esse novo prazo seja implementado de maneira escalonada, iniciando com 30 dias.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a tramitação de um dos projetos de lei sobre o tema. Trata-se do PL 3.935/2008, já aprovado pelo Senado, que propõe uma licença de 15 dias aos pais. No entanto, especialistas e organizações da sociedade civil consideram esse período insuficiente para atender às necessidades das famílias.

“Sabemos que é possível ampliar a licença paternidade no país, mas entendemos que isso não acontecerá de forma imediata. Estamos negociando essa transição. O texto mais antigo, vindo do Senado, propõe 15 dias. Agora buscamos alcançar os 60 dias, mesmo que comecemos com um período menor. É essa evolução gradual que está sendo discutida”, explicou a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar.

A declaração foi feita após a participação da parlamentar, no Palácio do Planalto, na cerimônia de sanção da lei que estabelece a reserva de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração das estatais.

A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, reforçou que, com a urgência aprovada e o relator designado (deputado Pedro Campos), o foco agora é viabilizar a votação do texto na Câmara e encaminhá-lo diretamente para sanção presidencial. Segundo ela, a votação deve ocorrer nos próximos meses, após o recesso parlamentar.

“Estamos construindo esse consenso. Podemos começar com 15 ou 30 dias, mas há um entendimento, que vai da esquerda à direita, tanto na Câmara quanto no Senado, de que o caminho leva aos 60 dias”, acrescentou Tabata Amaral.

De acordo com a deputada, já há um diálogo avançado com diversos grupos políticos, incluindo a Frente Parlamentar da Primeira Infância, a bancada evangélica e partidos de diferentes matizes ideológicas.

Um dos entraves apontados por Tabata para a aprovação da proposta é o impacto fiscal da medida, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência Social. “É um custo pequeno, mas estamos em um cenário fiscal delicado. Por isso, buscamos uma compensação em articulação com o governo”, explicou.

Situação atual

Hoje, os pais têm direito a apenas cinco dias consecutivos de licença em caso de nascimento, adoção ou guarda judicial de uma criança. Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a promulgação da Constituição de 1988.

Segundo o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), esse prazo de cinco dias seria provisório, até que o Congresso Nacional regulamentasse o tema por meio de uma lei complementar — o que, passados 37 anos, ainda não aconteceu.

O debate sobre o tema voltou à pauta após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, em 2023, um prazo para que o Congresso finalmente regulamente a licença paternidade. A decisão do STF foi motivada por uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), protocolada em 2012.

Atualmente, ao menos dez países — entre eles Espanha, Holanda e Finlândia — já garantem licenças paternas de 30 dias ou mais. Porém, na maioria das nações, o tempo concedido aos pais ainda é inferior a 15 dias.

Fonte: Agência Brasil