Parlamento Europeu pede avaliação jurídica e pode atrasar acordo Mercosul–União Europeia
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira (21) que tomou conhecimento da decisão do Parlamento Europeu e passou a acompanhar os desdobramentos do pedido para que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) faça uma avaliação jurídica do acordo de parceria comercial entre o bloco europeu e o Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).
O tratado, considerado histórico por prever a criação da maior zona de livre comércio do mundo — com mais de 720 milhões de habitantes —, foi assinado no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai, por representantes dos dois blocos.
Em nota enviada à reportagem, o Itamaraty reafirmou o compromisso do governo brasileiro com a ratificação do acordo. “O governo brasileiro confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul–União Europeia e seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação, com vistas a garantir que todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a máxima celeridade possível”, destacou o ministério.
O pedido de parecer jurídico, aprovado pelos eurodeputados nesta quarta-feira, busca avaliar a legalidade dos termos do tratado e os procedimentos adotados para sua celebração. Na prática, a medida interrompe temporariamente o avanço do processo de implementação do acordo, que ainda depende da aprovação dos parlamentos dos 32 países envolvidos — 27 da União Europeia e cinco do Mercosul.
A proposta foi aprovada por margem estreita: 334 parlamentares votaram a favor da avaliação jurídica, enquanto 324 foram contrários e 11 se abstiveram.
Em comunicado oficial, o Parlamento Europeu informou que continuará analisando o conteúdo do acordo, mas que só decidirá se o tema será levado ao plenário após a manifestação do Tribunal de Justiça da União Europeia.
De acordo com a agência Reuters, o TJUE costuma levar cerca de dois anos para emitir esse tipo de parecer. Ainda segundo a agência, a União Europeia poderia implementar o acordo de forma provisória enquanto aguarda a decisão final, mas essa alternativa é considerada politicamente delicada, diante da possível reação negativa de setores contrários ao pacto e do risco de posterior anulação pelo Parlamento Europeu.
No Brasil, a expectativa do governo é de que o processo de internalização do acordo seja aprovado pelo Congresso Nacional até o segundo semestre.
Pelos termos do tratado, está prevista a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os dois blocos. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.
Fonte: Agência Brasil
