Paulo Hartung é nomeado conselheiro no Conselho Nacional de Justiça

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli nomeou o economista e ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, integrante do conselho consultivo do CNJ. A nomeação foi assinada nesta sexta-feira (11). Além de Paulo Hartung, também foram nomeados Raul Jungmann e André Tavares. O conselho consultivo foi criado em 2009, por meio da lei n. 11.364, de 2006, e tem o objetivo de reunir representantes da sociedade para auxiliar o CNJ em pesquisas para o aperfeiçoamento da Justiça e a elaboração de políticas judiciárias.

Hartung ganhou destaque nacional após implementar uma rigorosa política de austeridade fiscal que permitiu ao Poder Executivo Estadual avançar em políticas públicas transformadoras que permitiram que o Espírito Santo se destacasse em indicadores nacionais de avaliação. Em sua gestão, de acordo com o ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Espírito Santo está em primeiro lugar em todo o Brasil no Ensino Médio, e o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontou que o Estado tem o menor índice de mortalidade infantil e é o segundo colocado em expectativa de vida.

Atividade não remunerada

Os consultores têm mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. Eles não têm direito à remuneração, mas recebem diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho de suas atividades junto ao conselho consultivo. A partir de sua posse, os consultores ficam proibidos de firmar contratos ou estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio, de caráter oneroso, com o Conselho Nacional de Justiça ou com o Departamento de Pesquisas Judiciárias.



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