PEC que aumenta repasse da União a municípios é aprovada em primeiro turno
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 17, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto porcentual o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 343 votos a favor e seis contra. O segundo turno da votação deve ficar para fevereiro de 2020, o que deve fazer com que o aumento só passe a valer em 2021.
Na última segunda-feira (16), representantes da equipe econômica procuraram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e disseram que não há previsão orçamentária para a proposta em 2020.
Hoje, de 49{5a95de09593b95e4f7b9f890b710ae9ebd7b4b5f9a97083bff113c3a371bdaf8} da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos porcentuais vão para os municípios por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos porcentuais, aumentando o repasse global de 49{5a95de09593b95e4f7b9f890b710ae9ebd7b4b5f9a97083bff113c3a371bdaf8} para 50{5a95de09593b95e4f7b9f890b710ae9ebd7b4b5f9a97083bff113c3a371bdaf8} da arrecadação.
De acordo com o texto, o aumento será gradativo. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto porcentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto porcentual e, no quarto em diante, de 1 ponto porcentual. (Fonte: Estadão conteúdo)
