PEC que propõe fim da escala 6×1 avança na Câmara e segue para análise da CCJ
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado será responsável por avaliar a admissibilidade da matéria, registrada como PEC 8/25. Caso receba parecer favorável, o texto seguirá para análise de uma comissão especial.
A proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), extingue o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece o limite de 36 horas semanais para a jornada regular. Pelo texto, a nova regra passaria a valer 360 dias após a publicação da emenda.
Atualmente, a Constituição Federal determina que a jornada máxima seja de oito horas por dia e até 44 horas semanais.
Compensação de jornada
A PEC também prevê a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada de trabalho, desde que haja acordo ou convenção coletiva entre trabalhadores e empregadores.
Hugo Motta informou ainda que decidiu apensar à proposta outra PEC de conteúdo semelhante, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Esse texto também propõe a redução da carga horária semanal para 36 horas, mantendo a permissão para compensação e ajustes por meio de negociação coletiva.
A diferença entre as propostas está no prazo de implementação. No caso da PEC apresentada por Reginaldo Lopes, a nova jornada só entraria em vigor dez anos após a promulgação.
Em manifestação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que o tema será debatido com cautela. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, especialmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou Motta.
Fonte: Agência Brasil
