Prazo para aposentados e pensionistas do INSS aderirem a acordo de devolução termina na próxima segunda (21)
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, realizados por entidades associativas, têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de restituição oferecido pelo governo federal.
Quem optar pela proposta do Ministério da Previdência Social receberá os valores devidos já na semana do dia 24 de julho.
O acordo contempla os descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025 e permite que o beneficiário seja ressarcido sem precisar entrar com ação judicial. Para participar, é possível acessar o aplicativo Meu INSS ou se dirigir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.
Serão beneficiados aqueles aposentados e pensionistas que já haviam contestado os débitos e não obtiveram resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis. Até o momento, o INSS recebeu aproximadamente 3,8 milhões de reclamações, sendo que cerca de 3 milhões não tiveram retorno.
Os valores restituídos serão depositados na mesma conta bancária em que o beneficiário já recebe sua aposentadoria ou pensão. A partir do dia 24, os pagamentos serão realizados em lotes diários, até que todos os prejudicados sejam compensados.
Quem ainda não registrou contestação pode fazê-lo por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente nas agências dos Correios. O prazo para novas contestações vai até pelo menos 14 de novembro deste ano.
O acordo de devolução foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de uma articulação conjunta entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fonte: Agência Brasil
