Prazo para solicitar indenização com a Samarco é prorrogado até 4 de julho
A mineradora Samarco estendeu até 4 de julho o prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), voltado a pessoas e empresas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015.
O encerramento estava previsto para segunda-feira (26), mas agora, interessados têm mais tempo para se inscrever.
Pelo PID, são pagos R$ 35 mil a cada pessoa ou empresa considerada apta, mediante assinatura de um Termo de Quitação — o que implica abrir mão de processos judiciais, tanto no Brasil quanto no exterior, ligados ao desastre.
Segundo a Samarco, já foram feitos mais de 255 mil pedidos, dos quais cerca de 60 mil resultaram em termos assinados, e mais de 31 mil pagamentos efetuados. O valor é liberado em até 10 dias após a homologação do acordo individual.
Processos internacionais
No Reino Unido, desde 2018, aproximadamente 620 mil vítimas, além de municípios, comunidades indígenas, quilombolas, empresas e instituições religiosas, movem ação contra a BHP Billiton, sediada em Londres e uma das controladoras da barragem, junto com Vale S.A. e Samarco. Os advogados das vítimas pedem uma indenização próxima a R$ 260 bilhões.
O processo lista danos como perda de bens, queda de renda, aumento de custos, traumas psicológicos, deslocamento forçado e falta de acesso a água e energia.
Em 13 de março, a justiça britânica recebeu as alegações finais de ambas as partes, encerrando a primeira fase do julgamento. A decisão deve sair entre junho e julho. A segunda etapa está prevista para outubro de 2026, com foco em parâmetros legais brasileiros e avaliação dos impactos do desastre.
Processos nacionais
No Brasil, 21 municípios ingressaram em fevereiro com ação civil pública contra Samarco, Vale e BHP Billiton, cobrando R$ 46 bilhões em indenizações. O processo tramita na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte e envolve cidades de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia atingidas pela tragédia.
Esses municípios não aderiram ao acordo de repactuação homologado pelo STF em novembro de 2024 e alegam que, mesmo após uma década, a reparação ainda não foi efetiva.
Sobre o desastre
O rompimento da barragem em 5 de novembro de 2015 liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que percorreram 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo. O desastre deixou 19 mortos, devastou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, e afetou populações e o meio ambiente em dezenas de cidades dos dois estados.
Fonte: Agência Brasil
