Prefeito de Florianópolis anuncia controle de chegada de pessoas à cidade e gera polêmica nas redes sociais
O prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Neto (PSD), anunciou no último domingo (2) a implantação de um sistema de controle de chegada de pessoas à capital catarinense. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele informou que a rodoviária da cidade passou a contar com um posto avançado da assistência social, responsável por identificar quem chega ao município sem emprego ou moradia.
Segundo o prefeito, essas pessoas recebem passagem de volta para sua cidade de origem. Ele relatou o caso de um homem que teria sido “mandado para Florianópolis sem qualquer vínculo com a cidade”. A equipe da prefeitura teria localizado familiares do homem e providenciado seu retorno.
Declarações e justificativas
De acordo com Topázio Neto, mais de 500 pessoas já foram “devolvidas” pela equipe de assistência social, e o trabalho deve ser reforçado durante o verão, período em que a cidade costuma receber mais visitantes.
“Não podemos impedir ninguém de viver em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras”,
afirmou o prefeito em vídeo publicado em suas redes sociais.
A declaração gerou ampla repercussão online, com críticas e apoio à medida. Diante da reação, o prefeito voltou às redes sociais nesta quarta-feira (5) para se explicar.
“Algumas pessoas, que desconhecem a realidade da cidade, falam que vamos fazer controle migratório. O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se uma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim”,
disse ele.
Topázio ainda acrescentou:
“Se uma pessoa chega aqui sem saber onde vai dormir, sem qualquer plano de vida, é óbvio que foi despachada de algum lugar. Não podemos perder o controle.”
Especialistas apontam ilegalidade
A proposta, no entanto, não encontra amparo legal, segundo Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.
“A circulação em qualquer parte do território nacional é livre”,
afirmou Bottino à Agência Brasil.
Ele destacou ainda que nenhuma lei brasileira autoriza restrições de entrada em municípios, exceto em situações emergenciais, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19.
Fonte: Agência Brasil
