Projeto do Imposto Seletivo deve ser enviado ao Congresso no segundo semestre, afirma Bernard Appy
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, declarou nesta segunda-feira (30) que o projeto de definição das alíquotas do Imposto Seletivo – tributo voltado a produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente – deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional no próximo semestre.
Segundo Appy, há também a possibilidade de o projeto que regulamenta a transferência de recursos para os fundos ligados ao consumo ser enviado no mesmo período. No entanto, ele ressaltou que a decisão sobre o envio dependerá de avaliação política.
“O projeto que define como será feita a transferência de recursos para os fundos já está concluído. Agora, é uma questão política decidir o momento de enviá-lo”, afirmou Appy em conversa com a imprensa, após participar de um evento sobre modernização tributária promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
O secretário explicou que estão sendo utilizados simuladores para avaliar diferentes cenários e, com base neles, tomar decisões políticas sobre as alíquotas do novo tributo. “Esse trabalho está sendo feito para cada categoria sujeita ao Imposto Seletivo. Já está quase finalizado. Depois disso, será necessário tomar uma decisão política para, então, enviar o projeto ao Congresso”, explicou.
Appy esclareceu que o envio desses projetos não depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e está atualmente em análise no Congresso. “O PLP 108 segue um caminho independente. Temos um projeto de lei ordinária para as alíquotas do Imposto Seletivo e outro para regulamentar as transferências aos fundos de desenvolvimento regional e compensação de benefícios fiscais. Um processo não interfere no outro”, detalhou.
Expectativa de aprovação do PLP 108
Em relação ao PLP 108, Appy afirmou que há perspectiva de aprovação em breve, já que os debates técnicos avançaram significativamente. “Falta apenas uma última rodada de discussões políticas sobre alguns pontos pendentes. Depois disso, caberá ao Senado definir o cronograma para votação. O diálogo técnico com o Congresso progrediu bastante, e estamos próximos da apresentação do parecer”, avaliou.
Impactos da reforma no PIB
Appy também comentou que os benefícios da reforma tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB) deverão começar a ser percebidos ainda durante a fase de transição. “A melhora no PIB será influenciada por diversos fatores. Um deles é a redução de tributos sobre investimentos e exportações, que ocorrerá gradualmente durante o período de transição”, afirmou.
Ele destacou que a simplificação do sistema tributário já terá efeitos concretos em 2027, com a extinção de tributos como PIS e Cofins, substituídos por novos instrumentos. “A principal simplificação virá em 2033, quando será extinto o ICMS, considerado atualmente o imposto mais complexo em vigor no país”, concluiu o secretário.
Fonte Agência Brasil
