Projeto que concede anistia aos PMs do ES será analisado pela Assembleia Legislativa a pedido de Casagrande

O governador Renato Casagrande (PSB) convocou nessa segunda-feira (14) os deputados estaduais para duas sessões extraordinárias, sendo uma amanhã terça (15) e outra na quarta-feira , o objetivo da convocação é a análise e votação do Projeto de Lei complementar que vai anistiar policiais envolvidos na greve da PM, em fevereiro de 2017. O projeto pretende anistiar penalidades e procedimentos administrativos. O governador Renato Casagrande deve fazer uma coletiva de imprensa, amanhã, para dar mais detalhes.

Durante a campanha e também depois de eleito, o governador prometeu que, o que tivesse na alçada do Estado, seria feito para anistiar os PMs envolvidos no que chamou de “crise na segurança pública”. A convocação para as sessões extras foi lida nessa tarde na Assembleia, durante a votação do Orçamento que começou às 15h.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador ao presidente da Casa, Erick Musso (PRB), o projeto de lei complementar “concede anistia das penalidades e procedimentos administrativos impostos aos militares estaduais em razão da crise na segurança pública ocorrida em fevereiro de 2017”. Como a Assembleia está em recesso, a realização de sessões para apreciação de projetos só é possível por meio da convocação extraordinária.

Segundo o regimento interno do Legislativo, isso só pode ser feito pelo presidente da Casa, pelo governador ou pela maioria dos deputados. No início do mês, durante cerimônia de posse do novo comandante-geral da PM, o governador afirmou que a proposta vai contemplar todos aqueles que tiveram, no movimento grevista, a única ressalva na carreira policial. “O policial que teve envolvimento somente naquela manifestação, com nenhum outro problema na sua vida profissional, terá a oportunidade de ser resgatado”, afirmou o governador. O projeto não abrange aqueles policiais que já foram expulsos da corporação por outros crimes.



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