Ramagem nega envolvimento em monitoramento ilegal e pede absolvição ao STF
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, afirmou nesta quarta-feira (13) que não ordenou o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nem de opositores políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nas alegações finais apresentadas ao STF, no âmbito da ação penal sobre a suposta trama golpista, Ramagem solicitou absolvição, alegando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas de que ele tivesse conhecimento das irregularidades.
A defesa argumentou que não se pode atribuir responsabilidade automática ao ex-diretor por todos os atos praticados na Abin durante sua gestão.
“Com a vênia devida, trata-se de imputação de responsabilidade objetiva. Alexandre Ramagem não pode ser responsabilizado por cada ato praticado no âmbito da Abin durante sua gestão, apenas pelo fato de ocupar o cargo de diretor-geral, salvo se houvesse comprovação de culpa”, declarou a defesa.
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O prazo para apresentação das alegações finais pelos advogados termina nesta quarta-feira, às 23h59. Essa é a última manifestação dos réus antes do julgamento que poderá resultar em condenação ou absolvição.
Além de Ramagem e Bolsonaro, outros cinco aliados devem apresentar suas defesas. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e delator no processo, já havia protocolado suas alegações no mês passado.
Réus do núcleo 1:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira (general) – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022;
- Mauro Cid (tenente-coronel) – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Fonte: Agência Brasil
