Sargento que agrediu frentista em posto de Vila Velha é condenado a 1 ano e 5 meses
O sargento da Polícia Militar, Clemilson Silva de Freitas foi condenado pela Vara de Auditoria Militar, a 1 ano e 5 meses de prisão, que deverá ser cumprida inicialmente em regime aberto.Ele foi flagrado por câmeras de segurnça agredindo o frentista Joelcio Rodrigues dos Santos, em posto de combustível na Praia de Itaparica, em Vila Velha, o caso aconteceu em janeiro de 2020. Cabe agora ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidir se a condenação será cumprida ou não.
Além disso, a sentença traz que a agressão foi iniciada pelo sargento, que desferiu o primeiro tapa no rosto da vítima. Já que há desproporção entre os meios de defesa utilizados por ambos o capacete, pela vítima, a arma de fogo, pelo acusado mostra-se evidente.
“Por outro lado, não resta dúvidas de que o acusado agiu por motivo fútil, uma vez que toda a ação desproporcional narrada na denúncia teve como causa um desentendimento por motivo de abastecimento do veículo do acusado, ocorrido no dia anterior aos fatos”, escreveu o juiz Getulio Marcos Pereira Neves.
O advogado de defesa do sargento disse que o policial recebeu a sentença com seriedade e que a defesa tomará as medidas cabíveis. “A decisão não era a esperada, mas vamos confiar na Justiça”.
Condenação
Apesar de ser condenado, a decisão perpassa pelos art. 84 do Código da Polícia Militar (CPM), em que concede o benefício de suspensão condicional da pena, pelo prazo mínimo, de dois anos, mediante observância das condições legais das alíneas “b”, “d” e “e”, do art. 626 do Código de Processo Penal Militar (CPPM). Ou seja, o policial Clemilson não pode: Se ausentar do território da jurisdição do juiz, sem prévia autorização; Não frequentar casas de bebidas alcoólicas ou de tavolagem e Não mudar de habitação, sem aviso prévio à autoridade competente.
Denúncia
A denúncia foi feita pelo Ministério Público Militar (MPM) e aceita pelo Tribunal Judiciário do Espírito Santo (TJES) no dia 7 de abril de 2020, após reunir os indícios suficientes de autoria e materialidade.
