Senado aprova criação do Programa Nacional de Cuidados Paliativos para garantir dignidade e qualidade de vida a pacientes com doenças graves
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, voltado para aliviar o sofrimento e promover qualidade de vida a pacientes com doenças graves e progressivas, bem como a seus familiares e cuidadores. O programa será financiado pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Após a aprovação, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
De acordo com o relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), a iniciativa representa um marco importante para o sistema de saúde brasileiro, pois busca prevenir e aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual dos pacientes.
“A exemplo de outros países que já avançaram na regulamentação dos cuidados paliativos, o Brasil dá um grande passo para garantir dignidade e qualidade de vida aos seus cidadãos. Em todo o mundo, os cuidados paliativos são reconhecidos como parte essencial de sistemas de saúde de qualidade”, destacou o parlamentar.
Direitos garantidos aos pacientes e familiares
O projeto assegura aos pacientes o direito a cuidados paliativos proporcionais à gravidade de sua condição, prestados por uma equipe multidisciplinar. Também garante o direito à informação sobre o estado clínico, participação nas decisões sobre o tratamento, além da privacidade e confidencialidade de seus dados pessoais.
Os familiares, por sua vez, terão direito a apoio psicológico e informativo, podendo participar das decisões sobre os cuidados, sempre respeitando a vontade expressa do paciente.
O texto ainda prevê medidas para capacitar profissionais da área de saúde, garantir fornecimento de medicamentos essenciais e assegurar a presença de cuidadores nos hospitais. Quando houver contraindicação médica para visitas presenciais, será garantido o direito à videochamada.
Estudo internacional e desafios no Brasil
Em seu relatório, Otto Alencar citou um estudo da Escola de Medicina da Universidade de Singapura (2023), que avaliou a qualidade dos cuidados paliativos em 81 países. O Reino Unido lidera o ranking mundial, enquanto o Brasil ocupa a 79ª posição.
Segundo o senador, a ausência de políticas públicas estruturadas e regulamentação específica tem dificultado o avanço dessa área no país.
“A implementação de políticas abrangentes, com investimento em infraestrutura, formação de profissionais e campanhas de conscientização, é fundamental para elevar o padrão dos cuidados paliativos no Brasil”, avaliou.
Com a aprovação no Senado, a expectativa é que o programa traga avanços significativos para o Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo o atendimento humanizado e garantindo mais dignidade aos pacientes em situações críticas de saúde.
Fonte: Agência Brasil
