Senado aprova projeto que criminaliza bloqueio de ruas com barricadas para facilitar crimes
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 3191/24, que tipifica como crime o bloqueio de ruas com barricadas quando houver finalidade de cometer ou ocultar outros crimes. Como o texto foi alterado pelos senadores, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Se aprovado em definitivo e encaminhado à sanção presidencial, o bloqueio intencional de vias passará a ser considerado crime contra a administração da Justiça.
Penas previstas
O projeto modifica o Código Penal para estabelecer pena de três a cinco anos de prisão, além de multa, para quem:
- obstruir vias públicas ou privadas com barricadas ou qualquer tipo de obstáculo;
- dificultar a circulação de pessoas, bens ou serviços;
- impedir ou comprometer a atuação das forças de segurança pública.
Manifestações não serão criminalizadas
O texto deixa claro que passeatas, greves, movimentos sociais e manifestações políticas não se enquadram nesse novo tipo penal. Atos reivindicatórios, de crítica ou de defesa de direitos constitucionais não serão considerados crime.
“O objetivo do projeto é atingir situações em que o bloqueio serve para a prática de delitos, não manifestações legítimas da sociedade”, explicou o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ). “Uma manifestação social, como movimento reivindicatório ou paredista, não poderia constituir crime.”
Fonte: Agência Brasil
