Simone Tebet diz que Reforma Tributária não vai prejudicar o Espírito Santo
Em visita ao Espírito Santo para participar de plenária visando à construção do Plano Plurianual (PPA) Participativo para os próximos quatro anos do exercício orçamentário do Executivo federal, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (13), em Vitória, que o Estado não será prejudicado pela Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 7.
O argumento utilizado pela ministra para garantir que a economia capixaba, segundo ela, não será sofrerá reveses com o novo modelo de tributação é o de que a Reforma Tributária permitirá incentivo às indústrias em âmbito estadual e nacional. Simone Tebet também ressaltou o fato de a Reforma, no texto aprovado pelos deputados federais e agora em análise no Senado, tratar sobre a criação de fundos de desenvolvimento para custear créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2032, quando os benefícios fiscais cessarão e o espaço será aberto para investimento de outras indústrias.
“Nesse aspecto, a Reforma Tributária não faz uma grande diferença. O que ela poderia fazer diferença? A partir de 2027, será que agora com essa questão de juntar o ICMS e o ISS, acabar com o incentivo fiscal, como estados como nossos vão levar indústrias e vão fomentar seu desenvolvimento? Dois fundos estão previstos lá. O Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai poder estar sendo colocado recurso para investimento de obras importantes e relevantes para a região”, disse.
Por mais de uma vez em sua fala, a ministra fez questão de reforçar que o fim dos benefícios fiscais em 2032 não afetarão o desenvolvimento econômico do Estado, já que ela acredita que, a essa altura, a receita terá crescido consideravelmente, assim como a arrecadação do Brasil, garantindo maior competitividade industrial no Espírito Santo.
“Em 2027, quando o governador tiver que trabalhar com a unificação de ICMS e ISS, a receita do Espírito Santo e a arrecadação do Brasil serão maiores, mas não com impostos maiores, porque ela (a Reforma Tributária) diminui a carga tributária da indústria. Então, o que vai substituir o benefício fiscal do Espírito Santo é a carga tributária menor que as indústrias brasileiras terão; aí elas virão para todos os estados, porque conseguirão competir com as indústrias asiáticas”, completou. *fonte: Folha Vitória
