O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator do inquérito que apura os descontos irregulares de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões do INSS.
A investigação teve início em abril deste ano, dentro da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. O esquema teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de cobranças não autorizadas feitas diretamente nos benefícios previdenciários.
Com o avanço das apurações, parte do caso chegou ao STF após a PF identificar a participação de um deputado federal, o que atraiu a competência da Corte por conta do foro privilegiado.
O inquérito foi inicialmente encaminhado ao ministro Dias Toffoli, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou redistribuição, alegando que ele não detinha prevenção (competência automática) para atuar no processo.
A decisão final coube ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que determinou a redistribuição e definiu André Mendonça como o novo relator.
