STF autoriza senador Marcos do Val a permanecer no Senado após 19h em dias de sessão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) a ultrapassar o limite de recolhimento noturno às 19h, desde que a extensão do horário seja necessária para participar de atividades legislativas no Senado.
A autorização exige que o parlamentar justifique a permanência no Congresso em até 24 horas, sempre que ultrapassar o horário estabelecido, conforme decisão do ministro.
Na segunda-feira (4), Do Val foi alvo de novas medidas cautelares, determinadas por Moraes, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h (inclusive aos fins de semana e feriados), além da apreensão de seu passaporte diplomático.
As restrições foram impostas após o senador viajar para os Estados Unidos, contrariando uma decisão anterior do STF que proibia sua saída do país. Do Val, por sua vez, afirma que comunicou previamente a viagem e que não houve tentativa de fuga.
Em nota divulgada após a decisão, o senador alegou que as medidas judiciais limitam o exercício pleno do mandato, já que muitas sessões e reuniões parlamentares se estendem além das 19h. A defesa de Do Val também destacou que o parlamentar não é réu nem foi condenado por qualquer crime.
“A defesa acompanha o caso com atenção e tomará todas as medidas jurídicas cabíveis para assegurar o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais que protegem qualquer cidadão, especialmente um senador no exercício do mandato”, diz o comunicado.
Marcos do Val é investigado no Supremo por suposta participação em uma campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que conduziram investigações relacionadas a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é suspeito de envolvimento em um plano para tentar anular as eleições de 2022.
Fonte: Agência Brasil
