STF julgará denúncia contra Eduardo Bolsonaro por suposta coação no curso do processo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 14 e 25 de novembro, se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. O julgamento ocorrerá em ambiente virtual.
Nessa fase, os ministros decidirão se abrem ação penal contra o parlamentar, o que o tornaria réu no processo. Caso a denúncia seja recebida, será iniciada a fase de instrução, em que acusação e defesa poderão apresentar provas e inquirir testemunhas.
Acusação da PGR
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria tentado intimidar o STF para que arquivasse a ação em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
A PGR afirma que o deputado incentiva publicamente uma campanha para que o governo dos Estados Unidos imponha sanções contra autoridades judiciais brasileiras, com o objetivo de pressioná-las a não condenar o ex-presidente.
Viagem aos Estados Unidos
Desde março, Eduardo está nos Estados Unidos, alegando perseguição política. Durante sua permanência no país, o parlamentar vem divulgando reuniões com membros do governo do presidente Donald Trump.
Neste ano, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida como uma resposta ao que considera perseguição política a Jair Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Defesa
Como o deputado não apresentou advogado constituído, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) realizasse sua defesa.
Na última sexta-feira (31), a DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando que Eduardo não é responsável pelas sanções impostas e que suas manifestações se enquadram no “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Denúncia conjunta
Eduardo Bolsonaro foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha em parte de suas atividades em Washington. No entanto, os dois casos tiveram andamentos diferentes, devido à dificuldade de intimar Figueiredo, que vive nos Estados Unidos há cerca de 10 anos.
Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou que o jornalista seja intimado por meio de carta rogatória, procedimento que depende da cooperação diplomática e judicial entre Brasil e Estados Unidos, tornando o processo mais demorado.
Fonte: Agência Brasil
