STF mantém anulação de processos da Lava Jato contra Antonio Palocci
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as ações penais da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci.
O julgamento ocorreu em plenário virtual e terminou em 3 votos a 2. Acompanharam o voto de Toffoli os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, enquanto Edson Fachin e André Mendonça divergiram.
Em março, Toffoli havia acolhido o pedido da defesa de Palocci e aplicado precedentes da Corte que declararam a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos da Lava Jato. Com isso, todas as sentenças proferidas por Moro contra o ex-ministro foram invalidadas, embora tenha sido mantido o acordo de delação premiada firmado por Palocci. Em um dos processos anulados, ele havia sido condenado a 12 anos de prisão.
No recurso, a PGR argumentou que, ao assinar a delação premiada, Palocci revelou “esquemas ilícitos” envolvendo empresários e agentes públicos, o que, segundo o procurador-geral Paulo Gonet, afastaria qualquer prejuízo à defesa e não justificaria a nulidade.
Apesar da alegação, prevaleceu o entendimento de Toffoli de que a delação não tem força para convalidar irregularidades processuais. Dessa forma, as ações abertas contra Palocci na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a condução de Moro, permanecem anuladas.
Fonte: Agência Brasil
