STF mantém prisão preventiva de Jair Bolsonaro em decisão unânime
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele permanece detido em uma sala da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22).
O julgamento, realizado em sessão virtual extraordinária na manhã desta segunda-feira (24), contou com quatro votos. A ministra Cármen Lúcia foi a última a se manifestar e acompanhou integralmente o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar voto por escrito.
Bolsonaro foi preso após tentar danificar sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Durante a audiência de custódia, admitiu a tentativa e afirmou que o ato teria sido provocado por “paranoia” resultante de medicamentos.
Na decisão que fundamentou a prisão preventiva, Moraes destacou também a convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), organizada em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Para o ministro, a mobilização poderia servir de apoio a uma tentativa de fuga.
Segundo Moraes, a combinação da tentativa de romper a tornozeleira e o ambiente criado em torno da manifestação justificou a necessidade da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.
Votos e argumentos dos ministros
No julgamento, Moraes apenas reiterou os pontos já apresentados na decisão anterior. Já o ministro Flávio Dino, em voto escrito, afirmou que a vigília marcada para uma área residencial densa representava um risco grave à ordem pública e à segurança dos moradores.
Dino citou ainda a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de aliados de Bolsonaro, dizendo que tais condutas revelam um “ecossistema criminoso” articulado.
A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente teria sofrido “confusão mental” devido ao uso de medicamentos que afetam o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, os advogados haviam pedido que ele fosse autorizado a cumprir pena em regime domiciliar humanitário, pedido negado pelo STF.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator sem apresentar voto escrito.
Condenação e recursos
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, acusado de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de tentar um golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022.
Os primeiros recursos apresentados pela defesa do ex-presidente e de outros seis condenados do mesmo núcleo foram rejeitados pela turma. O deputado Alexandre Ramagem, integrante do mesmo grupo, também foi condenado — sua pena ultrapassa 16 anos.
O prazo para apresentação de novos embargos de declaração termina nesta segunda-feira (24). Esse recurso, porém, serve apenas para esclarecer pontos da decisão, sem modificar o resultado.
A defesa poderia ainda tentar apresentar embargos infringentes, mas esse tipo de recurso só é aceito quando há mais de um voto divergente — o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
Em processos semelhantes, Moraes tem determinado o início imediato do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, considerando recursos subsequentes como meramente protelatórios.
Fonte: Agência Brasil
