Supremo mantém condenação de mulher que pichou estátua durante atos de 8 de janeiro
Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (13), o recurso apresentado pela cabelereira Débora Rodrigues dos Santos. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, situada em frente ao prédio principal da Corte.
A defesa entrou com recurso alegando omissões na decisão anterior. Entre os pontos levantados estavam o não abatimento dos dois anos em que Débora permaneceu em prisão preventiva, o reconhecimento da confissão pelo ato de pichação, e o pedido de remissão de um terço da pena em razão de estudos, cursos profissionalizantes e leitura de livros durante o tempo na prisão.
No entanto, os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que negou os argumentos apresentados. O julgamento, realizado de forma virtual, teve início na semana passada e foi concluído nesta sexta.
“Não se justificam os embargos que, sob a alegação de sanar omissões, apenas demonstram insatisfação com o resultado do julgamento”, afirmou Moraes em sua decisão.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o relator.
Débora foi condenada por crimes como tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e depredação de patrimônio tombado.
Desde março deste ano, ela cumpre prisão domiciliar, conforme prevê a legislação para mães de filhos menores. Débora é mãe de dois meninos, de 10 e 12 anos. A execução definitiva da pena, porém, ainda não foi iniciada.
Fonte> Agência Brasil
