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Depois de ser aprovado pela Câmara Municipal, a prefeita de São Gabriel da Palha, Lucélia Ferreira sancionou a Lei Complementar nº 67/ 2020, que trata sobre o tempo de contribuição e demais requisitos para aposentadoria dos Servidores Municipais, bem como cálculo de proventos, reajustes, regras de transição e pensões...
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Foi aprovado em segundo turno no Senado o texto-base da reforma da Previdência na tarde desta terça-feira (22) por 60 votos a 19. O texto aprovado estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, além de tempo mínimo de contribuição de 15 anos para...
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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir desta terça-feira (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada...
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Na retomada dos trabalhos após o recesso na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (5), a sessão ordinária examinou cinco matérias. Foi debatida e aprovada pelos parlamentares uma delas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2019, de autoria do Governo, a votação alterou o parágrafo 3º do artigo 25 da Lei...
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Com a proximidade da apresentação do relatório da reforma da Previdência, prevista para esta semana na comissão especial da Câmara que analisa a proposta, crescem a pressão e a expectativa de estados e municípios para permanecer no texto, como proposto originalmente pelo governo. Nesta terça-feira (11) os chefes dos...
