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Em decisão sobre o Agravo de Instrumento  protocolado pela Procuradoria Geral do Município de São Gabriel da Palha em face do Processo nº 5005394-64.2024.8.08.0000, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a decisão judicial que cancelava os shows dos cantores Bell Marques, Léo Santana e Raí Saia Rodada, na...

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo rejeitou, nesta quinta-feira (17), a denúncia de peculato contra o deputado estadual Sergio Majeski (PSB). O parlamentar havia sido denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo por, supostamente, ter usado um assessor jurídico em três ações na Justiça que seriam de interesse...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a absolvição do deputado estadual Luiz Durão (PDT) no processo em que ele era acusado de estupro de vulnerável. Sem analisar o mérito do caso, a Corte não reconheceu o recurso apresentado pela defesa da suposta vítima, apresentado fora do prazo. Durão foi...

Uma decisão judicial no Processo nº 0000106-88.2020.8.08.0057 que tramita no Fórum de Águia Branca decidiu anular a doação de lotes feita pela Prefeitura de Águia Branca; os lotes de propriedade do município ficam no Loteamento Mirante dos Pontões e a doação foi alvo de uma ação proposta pelo Ministério...

Os deputados estaduais aprovaram por 27 votos contra 1 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 16/2021, de Theodorico Ferraço (DEM), para sustar os efeitos das resoluções do Tribunal de Justiça (TJES) que integram comarcas do Judiciário em municípios do interior. A matéria foi acolhida durante a sessão ordinária híbrida desta...

A juíza de Direito titular da 9ª Vara Criminal de Vitória (Execução Penal), Dilcylene Pereira Meyrelles Oaskes, editou, nesta segunda-feira (3), uma nova portaria com as regras para a retomada das audiências admonitórias presenciais, que começam no próximo dia 11 de maio. De acordo com a Portaria publicada nessa...

Uma ação da OAB-ES (Ordem dos Advogados do Brasil) que tenta impedir o fechamento de 27 comarcas em cidades do interior do Espírito Santo, entre elas São Domingos do Norte está na pauta de julgamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) dessa terça-feira (3). A extinção das comarcas ficou...

O desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), suspendeu a liminar da juíza Sayonara Couto Bittencourt que determinava o retorno às aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todo o Espírito Santo. A decisão foi publicada no início da tarde desta...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES) impedindo a integração de comarcas no Espírito Santo. A decisão é da conselheira do CNJ relatora do caso, Ivana Farina Navarrete Pena. A conselheira determinou a suspensão imediata de qualquer medida...

|Por Lorrayne Borcardt| O presidente interino da Câmara de Vereadores de São Gabriel da Palha, Braz Monfardini (PSDB), foi intimado nesta quinta-feira (4) pela Justiça a deixar a presidência da câmara, a intimação foi através do e-mail oficial da câmara conforme consta na decisão, para ciência e cumprimento da...