TCES aprova contas de São Gabriel da Palha com ressalva técnica em favor da previdência
Em meio ao cenário de instabilidade fiscal enfrentado por muitos municípios brasileiros, São Gabriel da Palha vem se destacando por manter uma gestão pública equilibrada, transparente e responsável. Prova disso é a aprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), das contas referentes ao exercício de 2023 da Prefeitura Municipal, sob a administração do prefeito Tiago Rocha.
O parecer favorável foi emitido pelo conselheiro Rodrigo Chamoun, que apontou o cumprimento dos principais requisitos legais, destacando o controle das finanças, os investimentos em áreas essenciais e o fortalecimento do regime próprio de previdência.
Ainda que com uma ressalva técnica, relacionada à ausência de deliberação da Câmara Municipal sobre o Projeto de Lei nº 149/2023, o Tribunal entendeu que o Executivo tomou as medidas necessárias para garantir a regularidade dos aportes previdenciários.
Sem o aval do Legislativo, a gestão optou por protocolar diretamente o pedido na Secretaria de Previdência do governo federal, assegurando a manutenção das obrigações com o fundo previdenciário municipal.
Com essa decisão, São Gabriel da Palha chega ao terceiro ano consecutivo com as contas aprovadas, sempre com reconhecimento de boas práticas fiscais. Um dos principais marcos da atual administração é a recuperação e o crescimento do saldo do Instituto de Previdência Municipal.
Os números saltaram de R$ 17 milhões em 2020, último ano da gestão anterior, para mais de R$ 71 milhões em 2025, garantindo equilíbrio atuarial e segurança financeira a servidores ativos e aposentados.
O resultado de 2023 reforça o compromisso da gestão com a boa condução dos recursos públicos. O município encerrou o ano com superávit financeiro, resultado nominal positivo, e aplicou 23,21% da Receita Corrente Líquida em saúde e 25,09% em educação, índices superiores aos mínimos constitucionais.
Além disso, manteve as despesas com pessoal dentro dos limites exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, obteve nota A em Capacidade de Pagamento (CAPAG) pela Secretaria do Tesouro Nacional e apresentou dívida consolidada líquida negativa, um indicador importante de solidez fiscal.
