STF condena Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento
Por maioria de 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (22) condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
O caso envolve o episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo em São Paulo, após uma troca de provocações durante um ato político no bairro dos Jardins.
O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, foi seguido pela maioria da Corte, incluindo os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Em divergência, os ministros Nunes Marques e André Mendonça apresentaram votos distintos. Marques defendeu a absolvição da deputada no crime de porte ilegal de arma e a desclassificação do constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões — o que, em sua avaliação, levaria à prescrição da pena. Mendonça também afastou o crime de porte ilegal, condenando Zambelli apenas a oito meses em regime aberto.
A decisão não terá execução imediata, já que ainda cabem recursos ao próprio Supremo.
Segunda condenação
Esta é a segunda condenação da parlamentar no STF. No mês passado, Zambelli foi presa na Itália após tentar fugir de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em maio, ela já havia sido condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Além da pena, a deputada foi multada em R$ 2 milhões por danos coletivos.
As investigações apontaram Zambelli como mentora do ataque cibernético, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que admitiu ter agido a mando da parlamentar e também foi condenado.
Após a fuga, o governo brasileiro formalizou, em 11 de junho, o pedido de extradição da deputada, encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas.
Defesa
Em nota, o advogado Fábio Pagnozzi afirmou que Zambelli recebeu a decisão com “surpresa e profundo desacordo”. Segundo a defesa, a condenação será contestada por violar garantias do devido processo legal e refletir uma “interpretação extensiva e arbitrária” da competência do STF.
“A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde”, declarou o advogado.
Fonte: Agência Brasil
