TJSP Manda Câmara Instalar CPI para Investigar Enchentes no Jardim Pantanal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Câmara Municipal de São Paulo instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas das enchentes no Jardim Pantanal, na zona leste da capital. A área sofre com alagamentos recorrentes e voltou a registrar pontos submersos após as fortes chuvas de fevereiro deste ano.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (6), atende a um mandado de segurança com pedido de liminar apresentado pelo vereador Jair Tatto (PT) e outros parlamentares da bancada petista contra o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União).
Segundo o processo, o requerimento para criação da CPI foi protocolado em 4 de fevereiro, com apoio de mais de um terço dos vereadores, e aprovado no dia 2 de abril. Pelo regimento, a comissão deveria ter sido estruturada em 17 de abril, mas a instalação não ocorreu, já que não houve expediente parlamentar e Teixeira não se manifestou.
Para o TJSP, houve omissão do presidente da Casa e o direito das minorias parlamentares deve ter o mesmo peso que o das lideranças.
A situação no Jardim Pantanal reacendeu o debate sobre soluções para garantir moradia digna aos moradores. Muitos temem remoções forçadas sem indenizações suficientes para adquirir outro imóvel e se preocupam com a perda do vínculo comunitário construído ao longo dos anos.
O plano apresentado pela Prefeitura de São Paulo prevê três etapas. A primeira inclui a construção de uma barreira de mais de 4 quilômetros para evitar novas ocupações, abrangendo bairros como Jardim São Martinho, Vila Seabra, Novo Horizonte, Vila da Paz, Terra Prometida e Chácara Três Meninas. A conclusão está prevista para outubro de 2026 e envolve a remoção de mil residências. No total, o projeto prevê a demolição de 4,3 mil imóveis até 2029, com custo estimado em R$ 700 milhões.
De acordo com a prefeitura, em julho começam as obras de microdrenagem e pavimentação no Jardim São Martinho, dentro do Jardim Pantanal. Serão construídos 9 km de novas galerias para ampliar a capacidade de escoamento da água, além de 10,4 km de pavimentação. A intervenção cobrirá 83 mil m² e contará com investimento de R$ 59,8 milhões.
Procurado, Ricardo Teixeira afirmou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão.
Fonte: Agência Brasil
